Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem

para o cargo de encarregada à aceitação de proposta com interesse sexual, o que foi recusado por ela

Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral caracterizado.

E-mails com conteúdo constrangedor.

Mais de 30 anos de Revista Forense

Ex-advogado do goleiro Bruno é suspenso pela OAB

"Eu aceito a punição dos meus pares e vou estudar se vou recorrer", disse Ércio Quaresma

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Divórcio com ex-cônjuge desaparecido: é possível? Como e onde fazer?

caminho, usando citação por edital e curador especial, garantindo o direito de dissolver o casamento para seguir em frente.

Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma

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Tornar um influenciador ou famoso, sócio do negócio em troca de publicidade pode oferecer riscos? Quais cuidados no contrato de media for equity?

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Suspensão de benefício e descaso com deficiente físico geram dano moral

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Compradora de um automóvel terá que indenizar em R$ 5 mil reais o antigo dono por danos morais em

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resoluções que, por delegação constitucional expressa, deverá expedir regulamentando o pleito que se aproxima

Condenado Presidente do Hospital de Base de Bauru

Condenação por transação irregular de compra e venda de equipamentos hospitalares no valor

Juiz reduz taxa de juros de consumidor

juros praticados por uma administradora de cartão de crédito em relação a um consumidor.

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Os pedidos da ação trabalhista foram julgados improcedentes.

Considerações sobre as imunidades parlamentares e foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro

O espectro das imunidades parlamentares bem como do foro por prerrogativa de função tem sido